O bairro-fantasma

GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 094 / 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CORISCO. Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando esclarecimentos sobre andamento das obras de melhorias pleiteadas para a Comunidade do Bairro do Corisco, de acordo com as demandas relacionadas abaixo, questões apontadas pelos moradores e Associação do citado Bairro e por este Vereador, que aguarda até a presente data soluções para os casos, conforme:

1- Conclusão do asfaltamento e pavimentação da Estrada do Corisco e Morro do Jacu;

2- Necessidade urgente de telefonia fixa, pois o Bairro possui este serviço somente até um certo ponto em áreas mais baixas. Nos pontos mais altos do Corisquinho e do Coriscão este serviço não existe;

3- Melhoria, reforma e expansão da Escola Municipal ............................. que vem sofrendo vazamentos diversos, infiltrações no telhado e quantidade de salas de aula insuficiente para atender a demanda local;

4- Implantação de uma área de lazer. A Comunidade dispõe de 01 (um) Campo de Futebol que não recebe nenhum cuidado de manutenção pela Prefeitura Municipal;

5- Implantação de uma Creche beneficiando assim todos os moradores do referido Bairro;

6- Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial. O Posto de Saúde do Corisquinho não possui Profissional “médico”. O atendimento está sendo feito por uma enfermeira; e

7- Providências quanto a fiscalização e recolhimento de animais soltos na estrada, mais especificamente bois e cavalos.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações advindas da população e através da Associação de Moradores do Bairro do Coriscão sobre as condições precárias das obras e demora nas soluções prometidas.

Por falta de Licenciamento Ambiental, as obras não são concluídas prejudicando a circulação dos Veículos de Transporte Coletivo, Particulares, de Carga, socorro aos moradores pelo Serviço de Ambulância, acesso de turistas às Pousadas localizadas no Bairro e visitantes aos pontos turísticos da Região.

Justifica-se a necessidade de implantação de uma creche para atender as famílias, que na falta de tal benefício se vêem obrigadas a dispor de recursos financeiros para pagar acompanhante ou depender de favores de parentes para a segurança de seus dependentes menores.

Todas estas pendências vêm sendo observadas por este Vereador há bastante tempo e a Prefeitura Municipal de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados.

Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento das Obras de melhorias para a Comunidade do Bairro do Corisco e requer também agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a solução das propostas apresentadas.

Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.

Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB