Só tá faltando o peixe

GABINETE DO VEREADOR VIDAL
Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
REQUERIMENTO 100 / 2011

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS A DEFINIÇÃO DO (PLDM) PARQUE AQUÍCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O REFERENTE AO MUNICÍPIO DE PARATY.

Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que seja oficiado o Ministério da Pesca e Aquicultura, com cópia para conhecimento ao IBAMA e ao INEA, para que seja informado a esta Casa Legislativa, em especial ao Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Vereador Luciano de Oliveira Vidal, sobre as definições dadas aos projetos do PLDM – Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura no âmbito do Município de Paraty quanto as ações já realizadas, assim como cronogramas de andamento e orçamento do referido projeto, tendo em vista a não manifestação até a presente dada da entidade responsável pelo andamento dos trabalhos nesse Setor.

Neste sentido, solicitamos que nos sejam esclarecidos o estágio em que se encontra o PLDM em Paraty, conforme demandas abaixo:

1 – Que nos sejam encaminhadas cópias do referido contrato entre
2 – Que nos sejam fornecidas cópias de todo processo;
3 – Que nos sejam fornecidas cópias do Projeto executado e os Projetos subseqüentes, e
4 – Que nos informe se no transcurso, o referido Projeto sofreu alguma alteração.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se por haver a necessidade de informações para sanar as dúvidas existentes entre os profissionais que operam na área da Maricultura, dando ciência a este Legislador do real andamento do PLDM no que se refere a Paraty.

Isto posto, é o que se apresenta e solicita ao Ministério da Pesca e Aquicultura, para o qual encaminhamos dossiê de documentos relativos ao pleito.

Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.

Atenciosamente
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
Comissão de defesa do Cidadão e do Meio