Sai do caminho

GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 096 / 2011

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY A DEFINIÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA DESTINADA AO TREINAMENTO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO.

Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que sejam oficiados a Prefeitura Municipal de Paraty, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com cópia para conhecimento ao Sr. Ralff – Proprietário da Auto Escola Marinheiro, solicitando ao Prefeito de Paraty através da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente uma definição de uma Via Pública destinada ao treinamento de Condutores de Veículos e de Motocicletas para aulas práticas de direção de acordo com as Legislações vigentes.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se pela falta de definição de uma Área Pública desta natureza, que vem causando grandes transtornos aos alunos, moradores e empresas de Auto Escolas no Município pois o local existente na Rua Sabiá, no Bairro Corumbê, não é um local adequado para este tipo de prática de aulas de auto escola.

Segundo relato do proprietário da Auto Escola Marinheiro, este pedido já vem sendo feito há anos junto à Prefeitura Municipal de Paraty através de Requerimentos encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente conforme

Documentos em anexo e infelizmente até a presente data nada foi solucionado, levando o proprietário da Auto Escola Marinheiro a situações constrangedoras recebendo frequentemente denúncias, reclamações de moradores e usuários da citada rua por considerarem o local inadequado para este tipo de empreendimento.

Por considerar ser de grande importância para o Município de Paraty disponibilizar uma área adequada para este tipo de empreendimento, e tendo em vista os pedidos de solução e adequação por parte do proprietário da Auto Escola Marinheiro, é que requeiro junto ao Sr. Prefeito Municipal e Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, agendamento de reunião para estudo de solução do problema apresentado.

Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB