Paraíso abandonado

GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 084 / 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO E INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E MELHORIAS PARA A COMUNIDADE DA TRINDADE.

Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty - José Carlos Porto Neto, A Secretária Municipal de Obras e Transporte – Sra. Edinéia Pádua, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Sra. Maria Brasilícia, a Secretária Municipal de Educação – Sra. Elizete Malvão, ao Superintendente do INEA – Sr. Júlio Avelar, ao Chefe do PARNA-Bocaina – Sr. Francisco Levino, ao Chefe da APA-Cairuçu – Sr Eduardo Godoy, solicitando informações e soluções para as obras de melhorias de Infra-Estrutura na Comunidade do Bairro da Trindade de acordo com relação abaixo solicitada pelos moradores em reunião no dia 23/05/2011 com a presença deste Vereador e relatório da Associação de Moradores do Bairro da Trindade em anexo na seguinte ordem:

1- Quais as soluções para a reforma e reativação da Escola ou providências tomadas em caráter de urgência para um novo espaço para a construção de uma nova Unidade de Ensino?
1.1- Que seja esclarecido formalmente quais os impedimentos legais existentes.

2- Saneamento básico para a Comunidade bem como seja apresentado o Projeto da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, como as solicitações expostas e soluções aplicáveis para cumprimento das exigências através de um Cronograma das obras propostas.
2.1- Que seja esclarecido formalmente quais os impedimentos legais existentes.

3- Solução para a construção de Reservatório de Água para abastecimento de toda a Comunidade.
3.1- Que seja esclarecido formalmente quais os impedimentos legais existentes.

4- Definição enérgica das Áreas Azul Céu expostas no Plano de Manejo da APA – Cairuçu e PARNA – Bocaina, como a adoção de medidas para a implantação de uma área livre para Eventos da Comunidade.
4.1- Que seja esclarecido formalmente quais os impedimentos legais existentes.

5- Condições hábeis de uso e execução de obras e melhorias da Estrada de acesso à Comunidade, em reunião aberta com a Comunidade apresentando Projetos, Planilhas de Custo e Cronograma das Obras.

6- Melhorias na Segurança da Comunidade com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, principalmente em horários noturnos com o serviço de rondas de Viaturas Policiais.

7- Quais as providências estão sendo tomadas para a construção de um espaço adequado para um Terminal Rodoviário para Ônibus, Vans e demais modalidades de Transporte Público, observando-se que este local seja próximo à entrada da Vila.
7.1- Que seja esclarecido formalmente quais os impedimentos legais existentes.

8- Melhor divulgação para os atrativos do Bairro da Trindade como Calendários Culturais, Festivos, com a publicidade de Eventos como: • Encanta Trindade;• Festival de Inverno;• Festejo de Trindade, etc...

9- Melhoria dos Meios de Comunicação e Propagandas sobre o uso da imagem da Trindade e tais procedimentos sejam passados pelo aval da Associação de Moradores do Bairro da Trindade. As decisões são tomadas pelo Poder Executivo Municipal sem o conhecimento e consulta prévia à Comunidade.

10- Informações dos gastos e do Contrato para a reforma da Estrada, bem como melhoria da sinalização de todo o Bairro, através de uma Proposta de Execução das obras acompanhado de Cronograma.

11- Fiscalização e Controle de animais soltos por toda a Comunidade, e que tais procedimentos de normatização e elaboração fique ao encargo do Centro de Zoonoze.

12- Solução em caráter de urgência para o abastecimento de energia elétrica do Bairro da Trindade, de forma eficaz e condizente à realidade de consumo de toda a Comunidade.

13- Manutenção e limpeza do Cemitério e Logradouros Públicos.

14- Limpeza diária de todas as praias da Comunidade da Trindade que estão no mais completo abandono por falta do Serviço de Limpeza de áreas de uso público.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se, pela necessidade de intervenção de Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações sobre as condições precárias das obras e demora de soluções prometidas, levando-se em consideração o abandono, o descaso em que os moradores do Bairro da Trindade se encontram, observando também a falta de sensibilidade e harmonia entre a Prefeitura Municipal de Paraty e os Gestores dos Órgãos Ambientais, prejudicando sensivelmente o desenvolvimento e o ordenamento de todo o Bairro.Diante do exposto, após levantamento, este Vereador requer medidas imediatas para soluções dos problemas acima citados, requerendo ao Poder Executivo Municipal o cumprimento das Obras e Benfeitorias para a Comunidade da Trindade.Requeiro ainda, agendamento com o Sr. Prefeito, Secretários e Gestores dos Órgãos Ambientais para solução das propostas apresentadas.

Sala das Sessões, em 30 de Maio de 2011.

Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB