Pela qualificação dos marinheiros

GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 082 / 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva


Assunto: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SUBVENÇÃO MUNICIPAL PERANTE O ITAE EM PARCERIA COM A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS E PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO MOC – MOÇO DE CONVÉS PARA QUALIFICAÇÃO DE MARINHEIROS DO MUNICÍPIO DE PARATY.

Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, através das Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Executiva do Governo com cópia para conhecimento da Agência da Capitania dos Portos do Município de Paraty, ITAE – Instituto de Trilha de Arte e Educação, Associações de Barqueiros, Moradores e demais Profissionais ligados ao Setor Náutico, solicitando ao Poder Executivo subvenção um municipal perante o ITAE – Instituto Trilha da Arte e Educação em parceria com a Agência da Capitania dos Portos de Paraty e Prefeitura para realização de Curso MOC – MOÇO DE CONVÉS para qualificação dos marinheiros do Município de Paraty para o exercício deste ano.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de qualificação de mão-de-obra para a população de Paraty em geral, tendo em vista as dificuldades de formação porquê passa o Município.

Justifica-se também pelo fato de que, durante as realizações do mesmo curso em outras ocasiões, os concorrente do Município de Paraty não obtiveram resultado positivo.

Considerando-se que, havendo possibilidade de a Prefeitura Municipal de Paraty subvencionar Cursos profissionalizantes ligados à Marinha do Brasil, certamente estará contribuindo para o crescimento funcional da população, proporcionando maiores oportunidades de trabalho e emprego.

A dificuldade na aprovação dos alunos do nosso Município é a concorrência nos Concursos Públicos, onde os alunos de outros Municípios com melhor qualificação através de cursos preparatórios, absorvem o maior número de vagas , enquanto os nossos alunos na maioria das vezes não conseguem sequer serem aprovados nas provas de seleção.

Uma das melhores formas encontradas seria o Município encampar os custos desses cursos para que os alunos possam concorrer internamente através dos munícipes com exclusividade de domicílio em Paraty. De acordo com a mobilização dos Marinheiros e lista de solicitação de apoio em anexo, para possibilidade de realização de um curso de MOC – Moços de Convés específico para os munícipes domiciliados em Paraty é que reforçamos o pedido junto ao Poder Executivo Municipal, Agência de Capitania dos Portos de Paraty e ITAE, para que sejam enveredados esforços na obtenção de recursos financeiros cabíveis e procedimentos necessários para realização do curso proposto para este ano.

Justifica-se ainda a necessidade de obtenção na qualificação profissional na categoria de Moço de Convés para que tais profissionais possam cumprir a exigência da Marinha do Brasil de poderem embarcar em embarcações acima de 10 (dez) AB (Arqueação Bruta) na função de Comandante de embarcação, podendo assim além de subir de função, melhorar as suas condições financeiras.Outra justificativa é, que além desses profissionais poderem se habilitar para trabalhar em Embarcações de Turismo no Porto de Paraty poderão ainda concorrer vagas em Navios Mercantes fora do Município de Paraty, e até mesmo para atender a demanda da Petrobrás e das Empresas exploradoras da Bacia de Santos e Região de acordo com a necessidade do Pré Sal, buscando também melhores condições de salário e contemplando a economia de base familiar.

Diante do exposto e das necessidades de formação profissional dos habitantes de Paraty, requeiro ao Poder Executivo subvenções para realização do evento a pedido desta Casa Legislativa atendendo a demanda do setor.

Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2011.

Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB