GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 078 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA BARRA DO CORUMBÊ E REGIÃO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, solicitando solução para as obras de melhorias na Comunidade do Bairro da Barra do Corumbê de acordo com as demandas da Comunidade, em anexo e as seguintes questões levantadas pelos moradores e Associações do Bairro da Barra do Corumbê e por este Vereador, que até a presente data não foram solucionadas, tais como:
1- Comunidade do Saquinho do Corumbê.
a- Construção de 02 (dois) pontos de ônibus, sendo 01 (um) próximo à entrada da Família Carramanhas e outro na entrada da Pousada Jatobá.
b- Colocação de 01 (uma) lixeira em cada ponto de ônibus solicitado no item acima.
c- Construção de 01 (um) reservatório de água beneficiando 15 famílias com rede de abastecimento.
2- Comunidade Barra do Corumbê/Alto da Barra do Corumbê.
a- Complementar a pavimentação da Vila Zenaide.
b- Coleta de lixo com colocação de 02 (duas) lixeiras.
c- Complementação da Iluminação Pública das Vias Vicinais.
d- Implantação de 02 (dois) quebra molas no local denominado Varzinha.
e- Desobstrução e manilhamento de uma vala existente na Baixada da Varzinha (próximo ao ITEMA)
f- Pavimentação da Rua Projetada em frente ao ITEMA.
g- Complementação e acabamento do muro de Contensão da Rua Maira.
h- Colocação de 02 (dois) quebra molas próximo ao Bar do Malaquias e o Bar do Tite, bem como desobstrução e limpeza das canaletas e bueiros.
i- Coleta Seletiva de lixo e colocação de 01 (uma) lixeira.
j- Realização de contensão nos pontos onde foram retiradas as pedras (blocos rochosos) que põem em risco todos os usuários.Tais blocos foram retirados com a autorização da Prefeitura e nenhuma providência foi tomada, assim as mesmas foram retiradas por particulares sem legalização
l- Desobstrução dos bueiros e canaletas, bem como a contensão da encosta do muro próximo a residência da família Bustamante.
m- realização de uma nova Rede de Água para as residências próximas a Praia da Barra do Corumbê.
n- Realocação da lixeira na entrada da Estrada do Alto da Barra do Corumbê próximo ao ponto de ônibus no lado da pista de rolagem Angra dos Reis x Paraty.
o- Adotadas medidas necessárias para abertura de uma nova estrada para o Alto da Barra do Corumbê com inclinação, entrada e saída no Bairro do Corumbê.
p- Doação de material para a construção de 01 (um) reservatório de água, 800m de cano de 60 polegadas para complementar o reservatório já existente beneficiando cerca de 150 famílias.
q- Limpeza de capina e roçada em toda Estrada da Barra do Corumbê.
r- Desobstrução de uma área para passagem livre de pedestre para a Praia da Barra do Corumbê.
s- Implantação de uma Creche na Escola Municipal Francisco do Amaral Gurgel na Barra do Corumbê, beneficiando todas as famílias da Região.A referida Escola se encontra livre e apenas sendo utilizada pela Associação de Moradores que também é favorável a esta Instituição.t- Construção de 01 (um) Posto de Saúde para toda a Comunidade.
3- Comunidade do Corumbê próximo a Igreja N. Sra. Dos Remédios
a- Pavimentação da rua de acesso à Igreja do Corumbê e a praia em sistema de Bloquete para ser construída em mutirão com 120 metros de extensão e 06 metros de largura e mais 100 metros de canaletas com 15 manilhas, ambas com 60 metros cada.
b- Iluminação pública no ponto de ônibus.
4- Comunidade do Alto do Morro do Azor E Dona Lódia no Corumbê.
a- Pavimentação da Estrada onde está necessitando de complementação acima da residência do Sr. Ditão na Via Principal e demais Vias Vicinais.
b- Complementação de Iluminação Pública na entrada da Estrada, próximo ao asfalto e nos demais pontos existentes.
c- Construção de um ponto de ônibus.
d- Construção de 01 (um) reservatório de água para abastecer cerca de 50 famílias.
e- Apoio para a Associação de Moradores e o Time de Futebol da Barra do Corumbê para a construção de um Campo de Futebol no local denominado Fazenda Preta.
5- Comunidade do alto do Morro da Dna. Ilca.
a- Iluminação Pública para toda Estrada.
b- Construção de um abrigo de passageiro.
6 - Comunidade do Alto do Morro da Gaivota (Família do Sr. Valter Marcelino).
a- Complementar a pavimentação com materiais para conclusão da mesma.
b- Complementar a Iluminação Pública no final da Rua do Gaivota.
c- Construção de 01 (um) abrigo de passageiro.
7 - Família do Sr. Antonio Migues
a- Construção de 01(um) abrigo de passageiros.
b- Iluminação pública para estrada.
c- Colocação de uma lixeira em frente ao hotel Santa Clara.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações sobre as condições precárias das obras e demora de soluções prometidas.
Todas estas pendências vêm sendo veementemente cobradas por este Vereador desde o ano de 2009 e a Prefeitura de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados nos parágrafos acima.
Diante do exposto, após levantamentos, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento das Obras e Benfeitorias à Comunidade da Barra do Corumbê e Região.
Requeiro ainda, agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para solução das propostas apresentadas
Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
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