VEREADOR VIDAL

REQUERIMENTO Nº 026 / 2012.

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente

DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY, EXMº SR, JOSÉ CARLOS PORTO NETO INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À VILA DONA ZENAIDE NO ALTO DA BARRA DO CORUMBÊ.

Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o Plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11 e 14 da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº 8.159 de 08/01/1991 e nº 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, que seja oficiado, Sr. Prefeito do Município de Paraty, Exmº Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretário Municipal de Obras e Transportes, Ilmº Sr. Valdecir Machado Ramiro, solicitando informações atendendo a reclamações dos moradores e reivindicações da Associação de Moradores da Barra do Corumbê, referente ao projeto de pavimentação da estrada de acesso à Vila Dna. Zenaide no alto da Barra do Corumbê pelos seguintes motivos:

1. Que no primeiro processo de licitação e pavimentação das obras no alto da Barra do Corumbê, estava contido a pavimentação da via de acesso à Vila Dna. Zenaide, onde na época foi apresentado pelo Prefeito José Carlos Porto Neto, na Escola Municipal da Barra do Corumbê em reunião pública em meados do ano de 2008 a todos os moradores presentes;

2. Fato estranho que ao iniciar a pavimentação da referida estrada naquela época, a Prefeitura Municipal de Paraty, através da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, excluiu do projeto a pavimentação da estrada da Vila Dna. Zenaide sem nenhuma explicação;

3. Após exclusão da referida obra de pavimentação do projeto realizado em 2008, este Vereador a pedido daquela comunidade vem constantemente reivindicando através de Indicações e Requerimentos o complemento da pavimentação da Vila Dna. Zenaide conforme prometido no projeto proposto em 2008;

4. Tivemos a graça de saber que a Prefeitura Municipal de Paraty, através da sua Secretaria Municipal de Obras e Transporte está realizando obras de pavimentação na citada comunidade, mas infelizmente parte dos moradores do final da rua de acesso voltaram a solicitar apoio deste Vereador para intervir junto ao Prefeito Municipal para que a pavimentação da referida estrada seja completada até o final do curso da mesma, sob alegação de que boa parte da via de acesso desse moradores não seria contemplada mais uma vez, deixando assim cerca de oito famílias excluídas deste benefício.

Ante o exposto é o presente para solicitar mais uma vez ao Prefeito Municipal, através da sua Secretaria de Obras e Transporte que a pavimentação da referida estrada seja executada até o final do seu trecho.

Requeiro ainda que caso não seja possível a realização da pretendida estrada até o final do seu trecho, seja justificado a esta Casa Legislativa de forma oficial informando quais os motivos que levaram esta Prefeitura estar impedida de realizar a citada pavimentação até o seu trecho final, para esclarecimento aos moradores e Associação do Bairro da Barra do Corumbê

JUSTIFICATIVA

Justifica-se pela necessidade de informação da não complementação da pavimentação da estrada da Vila Dna. Zenaide até o final, sem motivos concretos apresentados a comunidade até a presente data

Isto posto, é o que se apresenta e solicita para o momento, colocando-me à disposição para melhores esclarecimentos.

Sala das Sessões em 09 de Abril de 2012.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal

Vereador - Vidal

PMDB