REQUERIMENTO Nº 105 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA AO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESEC-TAMOIOS,GENDAMENTO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA PARA TRATAR DE PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS PELOS SETORES PESQUEIROS E DA MARICULTURA DA BAÍA DA ILHA GRANDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS CONFLITOS EXISTENTES JUNTO A ESTES SETORES, BEM COMO NOS SEJA EXCLARECIDO O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 02070.003813/2009-08 ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 273/2010/DIREP/ICMBIO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie ao Chefe da ESEC – TAMOIOS - Ilmº. Sr. Regis Pinto, ao Superintendente do Ministério da Pesca e Aqüicultura, à Coordenação do Acordo de Pesca da Baía da Ilha Grande, ao Chefe Regional do IBAMA em Angra dos Reis - Sr. José Augusto Morelli, ao Presidente da Eletronuclear, à Assessoria de responsabilidade Social da Eletronuclear - Sr. Paulo Augusto Gonçalves, e ao Ministério Público Federal de Angra dos Reis – Direito difusos e Coletivos, com cópia para conhecimento às Entidades Representativas de Classe Gestoras Produtivas da Baía de Ilha Grande, solicitando ao Presidente do Conselho Consultivo da ESEC – TAMOIOS, Sr. Regis Pinto, atendendo aos pedidos dos Setores da Pesca e da Maricultura do Município de Paraty e Região, agendamento de reunião extra-ordinária com os membros do referido Conselho para tratar de assuntos específicos sobre as demandas destes Setores para que nos sejam fornecidos esclarecimentos sobre o andamento do Ofício nº 273/2010, em resposta à Câmara dos Vereadores de Paraty pelo Diretor do ICMbio - Sr. Ricardo José Soavinski, para o qual chegamos a dar ciência à ESEC – TAMOIOS, ao Ministério da Pesca e Aqüicultura e demais componentes deste Conselho a respeito de procedimentos que deveriam ser adotados para instruir o proc. 02070.003813/2009-08, que por falta de ações mais enérgicas neste sentido ainda persistem diversos problemas de ordem jurídica sobre a ocupação e uso dos espaços públicos de lâmina d’água nas áreas de abrangência da ESEC – TAMOIOS, que vem afetando constantemente a pesca artesanal e a Maricultura na Região.
Neste momento aproveitamos a oportunidade para que o Setor possa apresentar propostas de ajustes e adequação neste fórum competente em complemento ao processo aberto pela DIREP/ICMBIO para divisão e adequação das normas vigentes de uso e ocupação nas áreas de abrangência da ESEC-TAMOIOS com o objetivo de minimizar os conflitos existentes neste segmento.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente requerimento pelos problemas jurídicos, econômicos e sociais originados nos conflitos destas áreas entre o Setor de Pesca e da Maricultura e os Órgãos competentes
Ante o exposto, este Vereador requer junto aos Órgãos competentes envolvidos no processo, agendamento de reunião para solução de conflitos a pedido desta Casa Legislativa e do Setor Pesqueiro e da Maricultura de Paraty e Região.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
domingo, 3 de julho de 2011
Não deve, mas paga
VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 104 / 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE A DIREÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE PARATY, MORADORES DO BAIRRO DO PONTAL E AUTORIDADES COMPETENTES PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELEVANTES A SITUAÇÃO CADASTRAL, LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÍVIDAS ATIVAS DA UNIÃO.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Artigo 167, Parágrafo 3º Inciso X do Artigo 5º. da Constituição Federal e da Seção VII, artigo 112 Parágrafo 3º. Item III do Regimento Interno e do Artigo 11, 14, e 63 da Lei Orgânica de Paraty, e em conformidade com o que dispõe as Leis n°. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivos e a Lei Federal nº. 8. 112/1990, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty – Sr. José Carlos Porto Neto, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Sra. Maria Basilícia, a Gerente Regional GRPU-RJ – Sra. Marina Esteves, o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 – Sr. Marcio de A. Oliveira, com cópia para conhecimento para o Ministério Público Federal de Direitos Difusos e Coletivos de Angra dos Reis, Procuradoria da Receita Federal, ADGU – Advocacia Geral da União, por solicitação da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty a CONVOCAÇÃO de uma Audiência Pública em data e horário à ser agendado em comum acordo para tratar de assuntos relevantes às questões de Dívida Ativa da União, bem como a legalização imobiliária dos moradores do Bairro do Pontal que encontram-se sob escrituração em nome da Colônia de Pescadores Z-18 de acordo com Ofícios e demais Documentações da supra citada em anexo.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo grande impasse existente de conflitos de legalização de imóveis em área de registro em favor da Colônia dos Pescadores Z-18 de Paraty no Bairro do Pontal, prejudicando a soberania desta Entidade representante dos pescadores cujos problemas vem afetando econômica e juridicamente o seu bom funcionamento por gerar uma série de pendências jurídicas junto à Dívida Ativa da União e do Município pelo não pagamento de Impostos Administrativos nos valores de 400 mil reais sobre Dívida Ativa da União perante o SPU sob a penhora de bens da entidade perante a Justiça Federal e uma Cobrança Judicial de aproximadamente 60 mil reais ao Tesouro Municipal sendo ambos gerados e de competência dos moradores do Bairro do Pontal que ocupam estas áreas, porém não pagam os impostos, vindo estas obrigações recaírem para a Colônia de Pescadores Z-18.
Diante do exposto, através de pedidos da Direção da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty, é que proponho uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no sentido de podermos buscar uma solução viável para todos os envolvidos.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 104 / 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENTRE A DIREÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE PARATY, MORADORES DO BAIRRO DO PONTAL E AUTORIDADES COMPETENTES PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELEVANTES A SITUAÇÃO CADASTRAL, LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÍVIDAS ATIVAS DA UNIÃO.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Artigo 167, Parágrafo 3º Inciso X do Artigo 5º. da Constituição Federal e da Seção VII, artigo 112 Parágrafo 3º. Item III do Regimento Interno e do Artigo 11, 14, e 63 da Lei Orgânica de Paraty, e em conformidade com o que dispõe as Leis n°. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivos e a Lei Federal nº. 8. 112/1990, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty – Sr. José Carlos Porto Neto, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Sra. Maria Basilícia, a Gerente Regional GRPU-RJ – Sra. Marina Esteves, o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 – Sr. Marcio de A. Oliveira, com cópia para conhecimento para o Ministério Público Federal de Direitos Difusos e Coletivos de Angra dos Reis, Procuradoria da Receita Federal, ADGU – Advocacia Geral da União, por solicitação da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty a CONVOCAÇÃO de uma Audiência Pública em data e horário à ser agendado em comum acordo para tratar de assuntos relevantes às questões de Dívida Ativa da União, bem como a legalização imobiliária dos moradores do Bairro do Pontal que encontram-se sob escrituração em nome da Colônia de Pescadores Z-18 de acordo com Ofícios e demais Documentações da supra citada em anexo.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo grande impasse existente de conflitos de legalização de imóveis em área de registro em favor da Colônia dos Pescadores Z-18 de Paraty no Bairro do Pontal, prejudicando a soberania desta Entidade representante dos pescadores cujos problemas vem afetando econômica e juridicamente o seu bom funcionamento por gerar uma série de pendências jurídicas junto à Dívida Ativa da União e do Município pelo não pagamento de Impostos Administrativos nos valores de 400 mil reais sobre Dívida Ativa da União perante o SPU sob a penhora de bens da entidade perante a Justiça Federal e uma Cobrança Judicial de aproximadamente 60 mil reais ao Tesouro Municipal sendo ambos gerados e de competência dos moradores do Bairro do Pontal que ocupam estas áreas, porém não pagam os impostos, vindo estas obrigações recaírem para a Colônia de Pescadores Z-18.
Diante do exposto, através de pedidos da Direção da Colônia de Pescadores Z-18 de Paraty, é que proponho uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no sentido de podermos buscar uma solução viável para todos os envolvidos.
Sala das Sessões, em 27 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
sábado, 4 de junho de 2011
Só tá faltando o peixe
GABINETE DO VEREADOR VIDAL
Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
REQUERIMENTO 100 / 2011
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS A DEFINIÇÃO DO (PLDM) PARQUE AQUÍCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O REFERENTE AO MUNICÍPIO DE PARATY.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que seja oficiado o Ministério da Pesca e Aquicultura, com cópia para conhecimento ao IBAMA e ao INEA, para que seja informado a esta Casa Legislativa, em especial ao Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Vereador Luciano de Oliveira Vidal, sobre as definições dadas aos projetos do PLDM – Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura no âmbito do Município de Paraty quanto as ações já realizadas, assim como cronogramas de andamento e orçamento do referido projeto, tendo em vista a não manifestação até a presente dada da entidade responsável pelo andamento dos trabalhos nesse Setor.
Neste sentido, solicitamos que nos sejam esclarecidos o estágio em que se encontra o PLDM em Paraty, conforme demandas abaixo:
1 – Que nos sejam encaminhadas cópias do referido contrato entre
2 – Que nos sejam fornecidas cópias de todo processo;
3 – Que nos sejam fornecidas cópias do Projeto executado e os Projetos subseqüentes, e
4 – Que nos informe se no transcurso, o referido Projeto sofreu alguma alteração.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se por haver a necessidade de informações para sanar as dúvidas existentes entre os profissionais que operam na área da Maricultura, dando ciência a este Legislador do real andamento do PLDM no que se refere a Paraty.
Isto posto, é o que se apresenta e solicita ao Ministério da Pesca e Aquicultura, para o qual encaminhamos dossiê de documentos relativos ao pleito.
Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.
Atenciosamente
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
Comissão de defesa do Cidadão e do Meio
Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
REQUERIMENTO 100 / 2011
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS A DEFINIÇÃO DO (PLDM) PARQUE AQUÍCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O REFERENTE AO MUNICÍPIO DE PARATY.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que seja oficiado o Ministério da Pesca e Aquicultura, com cópia para conhecimento ao IBAMA e ao INEA, para que seja informado a esta Casa Legislativa, em especial ao Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Vereador Luciano de Oliveira Vidal, sobre as definições dadas aos projetos do PLDM – Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura no âmbito do Município de Paraty quanto as ações já realizadas, assim como cronogramas de andamento e orçamento do referido projeto, tendo em vista a não manifestação até a presente dada da entidade responsável pelo andamento dos trabalhos nesse Setor.
Neste sentido, solicitamos que nos sejam esclarecidos o estágio em que se encontra o PLDM em Paraty, conforme demandas abaixo:
1 – Que nos sejam encaminhadas cópias do referido contrato entre
2 – Que nos sejam fornecidas cópias de todo processo;
3 – Que nos sejam fornecidas cópias do Projeto executado e os Projetos subseqüentes, e
4 – Que nos informe se no transcurso, o referido Projeto sofreu alguma alteração.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se por haver a necessidade de informações para sanar as dúvidas existentes entre os profissionais que operam na área da Maricultura, dando ciência a este Legislador do real andamento do PLDM no que se refere a Paraty.
Isto posto, é o que se apresenta e solicita ao Ministério da Pesca e Aquicultura, para o qual encaminhamos dossiê de documentos relativos ao pleito.
Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.
Atenciosamente
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
Comissão de defesa do Cidadão e do Meio
Cadê o pedreiro
GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 095 / 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO PARA CONSTRUÇÃO, FOMENTO E ORDENAMENTO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DE TREINAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E METALÚRGICA.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty, A Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Transporte, com cópia para conhecimento para SEBRAE, SENAI, Eletronuclear, Associação Cairuçu, Fundação Roberto Marinho, Ampla, SETRAB e a quem interessar possa, no sentido de contribuir na execução de proposta de viabilidade de recursos, disponibilidade de natureza Pedagógica e Equipamentos Profissionais na área de Construção Civil e Metalúrgica para a construção de uma Unidade conciliando as necessidades públicas e notórias vivenciadas a cada dia para a necessidade de demandas de espaço público para realização de capacitação de mão de obra no Município de Paraty, beneficiando toda a classe de Profissionais da Construção Civil e Metalúrgica.
Neste setor serão beneficiados Pedreiros, Encanadores, Carpinteiros, Soldadores, Maçariqueiros, Eletricistas, e auxiliares dessas áreas.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pela necessidade de mão de obra qualificada no Município de Paraty e a falta de Cursos nestas áreas, e os que tem são amadores por apoio institucional.
Os formandos da Rede Pública de Ensino não têm perspectivas por falta de apoio do Município e da Iniciativa Privada.Existem cursos acontecendo na Cidade e o apoio recebido não atinge a real necessidade.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo agendamento de reunião com os Órgãos envolvidos para encontrarmos melhores saídas em busca de apoio Institucional.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 095 / 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO PARA CONSTRUÇÃO, FOMENTO E ORDENAMENTO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DE TREINAMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E METALÚRGICA.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty, A Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Transporte, com cópia para conhecimento para SEBRAE, SENAI, Eletronuclear, Associação Cairuçu, Fundação Roberto Marinho, Ampla, SETRAB e a quem interessar possa, no sentido de contribuir na execução de proposta de viabilidade de recursos, disponibilidade de natureza Pedagógica e Equipamentos Profissionais na área de Construção Civil e Metalúrgica para a construção de uma Unidade conciliando as necessidades públicas e notórias vivenciadas a cada dia para a necessidade de demandas de espaço público para realização de capacitação de mão de obra no Município de Paraty, beneficiando toda a classe de Profissionais da Construção Civil e Metalúrgica.
Neste setor serão beneficiados Pedreiros, Encanadores, Carpinteiros, Soldadores, Maçariqueiros, Eletricistas, e auxiliares dessas áreas.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pela necessidade de mão de obra qualificada no Município de Paraty e a falta de Cursos nestas áreas, e os que tem são amadores por apoio institucional.
Os formandos da Rede Pública de Ensino não têm perspectivas por falta de apoio do Município e da Iniciativa Privada.Existem cursos acontecendo na Cidade e o apoio recebido não atinge a real necessidade.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo agendamento de reunião com os Órgãos envolvidos para encontrarmos melhores saídas em busca de apoio Institucional.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
O bairro-fantasma
GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 094 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CORISCO. Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando esclarecimentos sobre andamento das obras de melhorias pleiteadas para a Comunidade do Bairro do Corisco, de acordo com as demandas relacionadas abaixo, questões apontadas pelos moradores e Associação do citado Bairro e por este Vereador, que aguarda até a presente data soluções para os casos, conforme:
1- Conclusão do asfaltamento e pavimentação da Estrada do Corisco e Morro do Jacu;
2- Necessidade urgente de telefonia fixa, pois o Bairro possui este serviço somente até um certo ponto em áreas mais baixas. Nos pontos mais altos do Corisquinho e do Coriscão este serviço não existe;
3- Melhoria, reforma e expansão da Escola Municipal ............................. que vem sofrendo vazamentos diversos, infiltrações no telhado e quantidade de salas de aula insuficiente para atender a demanda local;
4- Implantação de uma área de lazer. A Comunidade dispõe de 01 (um) Campo de Futebol que não recebe nenhum cuidado de manutenção pela Prefeitura Municipal;
5- Implantação de uma Creche beneficiando assim todos os moradores do referido Bairro;
6- Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial. O Posto de Saúde do Corisquinho não possui Profissional “médico”. O atendimento está sendo feito por uma enfermeira; e
7- Providências quanto a fiscalização e recolhimento de animais soltos na estrada, mais especificamente bois e cavalos.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações advindas da população e através da Associação de Moradores do Bairro do Coriscão sobre as condições precárias das obras e demora nas soluções prometidas.
Por falta de Licenciamento Ambiental, as obras não são concluídas prejudicando a circulação dos Veículos de Transporte Coletivo, Particulares, de Carga, socorro aos moradores pelo Serviço de Ambulância, acesso de turistas às Pousadas localizadas no Bairro e visitantes aos pontos turísticos da Região.
Justifica-se a necessidade de implantação de uma creche para atender as famílias, que na falta de tal benefício se vêem obrigadas a dispor de recursos financeiros para pagar acompanhante ou depender de favores de parentes para a segurança de seus dependentes menores.
Todas estas pendências vêm sendo observadas por este Vereador há bastante tempo e a Prefeitura Municipal de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento das Obras de melhorias para a Comunidade do Bairro do Corisco e requer também agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a solução das propostas apresentadas.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 094 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CORISCO. Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando esclarecimentos sobre andamento das obras de melhorias pleiteadas para a Comunidade do Bairro do Corisco, de acordo com as demandas relacionadas abaixo, questões apontadas pelos moradores e Associação do citado Bairro e por este Vereador, que aguarda até a presente data soluções para os casos, conforme:
1- Conclusão do asfaltamento e pavimentação da Estrada do Corisco e Morro do Jacu;
2- Necessidade urgente de telefonia fixa, pois o Bairro possui este serviço somente até um certo ponto em áreas mais baixas. Nos pontos mais altos do Corisquinho e do Coriscão este serviço não existe;
3- Melhoria, reforma e expansão da Escola Municipal ............................. que vem sofrendo vazamentos diversos, infiltrações no telhado e quantidade de salas de aula insuficiente para atender a demanda local;
4- Implantação de uma área de lazer. A Comunidade dispõe de 01 (um) Campo de Futebol que não recebe nenhum cuidado de manutenção pela Prefeitura Municipal;
5- Implantação de uma Creche beneficiando assim todos os moradores do referido Bairro;
6- Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial. O Posto de Saúde do Corisquinho não possui Profissional “médico”. O atendimento está sendo feito por uma enfermeira; e
7- Providências quanto a fiscalização e recolhimento de animais soltos na estrada, mais especificamente bois e cavalos.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações advindas da população e através da Associação de Moradores do Bairro do Coriscão sobre as condições precárias das obras e demora nas soluções prometidas.
Por falta de Licenciamento Ambiental, as obras não são concluídas prejudicando a circulação dos Veículos de Transporte Coletivo, Particulares, de Carga, socorro aos moradores pelo Serviço de Ambulância, acesso de turistas às Pousadas localizadas no Bairro e visitantes aos pontos turísticos da Região.
Justifica-se a necessidade de implantação de uma creche para atender as famílias, que na falta de tal benefício se vêem obrigadas a dispor de recursos financeiros para pagar acompanhante ou depender de favores de parentes para a segurança de seus dependentes menores.
Todas estas pendências vêm sendo observadas por este Vereador há bastante tempo e a Prefeitura Municipal de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento das Obras de melhorias para a Comunidade do Bairro do Corisco e requer também agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a solução das propostas apresentadas.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
O bairro-fantasma
GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 094 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CORISCO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando esclarecimentos sobre andamento das obras de melhorias pleiteadas para a Comunidade do Bairro do Corisco, de acordo com as demandas relacionadas abaixo, questões apontadas pelos moradores e Associação do citado Bairro e por este Vereador, que aguarda até a presente data soluções para os casos, conforme:
1- Conclusão do asfaltamento e pavimentação da Estrada do Corisco e Morro do Jacu;
2- Necessidade urgente de telefonia fixa, pois o Bairro possui este serviço somente até um certo ponto em áreas mais baixas. Nos pontos mais altos do Corisquinho e do Coriscão este serviço não existe;
3- Melhoria, reforma e expansão da Escola Municipal ............................. que vem sofrendo vazamentos diversos, infiltrações no telhado e quantidade de salas de aula insuficiente para atender a demanda local;
4- Implantação de uma área de lazer. A Comunidade dispõe de 01 (um) Campo de Futebol que não recebe nenhum cuidado de manutenção pela Prefeitura Municipal;
5- Implantação de uma Creche beneficiando assim todos os moradores do referido Bairro;
6- Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial. O Posto de Saúde do Corisquinho não possui Profissional “médico”. O atendimento está sendo feito por uma enfermeira; e
7- Providências quanto a fiscalização e recolhimento de animais soltos na estrada, mais especificamente bois e cavalos.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações advindas da população e através da Associação de Moradores do Bairro do Coriscão sobre as condições precárias das obras e demora nas soluções prometidas.
Por falta de Licenciamento Ambiental, as obras não são concluídas prejudicando a circulação dos Veículos de Transporte Coletivo, Particulares, de Carga, socorro aos moradores pelo Serviço de Ambulância, acesso de turistas às Pousadas localizadas no Bairro e visitantes aos pontos turísticos da Região.
Justifica-se a necessidade de implantação de uma creche para atender as famílias, que na falta de tal benefício se vêem obrigadas a dispor de recursos financeiros para pagar acompanhante ou depender de favores de parentes para a segurança de seus dependentes menores.
Todas estas pendências vêm sendo observadas por este Vereador há bastante tempo e a Prefeitura Municipal de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento das Obras de melhorias para a Comunidade do Bairro do Corisco e requer também agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a solução das propostas apresentadas.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 094 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS DIVERSOS PEDIDOS DE OBRAS E BENFEITORIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO CORISCO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie à Prefeitura Municipal de Paraty, com cópia para conhecimento e ações à Secretaria de Obras e Transporte, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando esclarecimentos sobre andamento das obras de melhorias pleiteadas para a Comunidade do Bairro do Corisco, de acordo com as demandas relacionadas abaixo, questões apontadas pelos moradores e Associação do citado Bairro e por este Vereador, que aguarda até a presente data soluções para os casos, conforme:
1- Conclusão do asfaltamento e pavimentação da Estrada do Corisco e Morro do Jacu;
2- Necessidade urgente de telefonia fixa, pois o Bairro possui este serviço somente até um certo ponto em áreas mais baixas. Nos pontos mais altos do Corisquinho e do Coriscão este serviço não existe;
3- Melhoria, reforma e expansão da Escola Municipal ............................. que vem sofrendo vazamentos diversos, infiltrações no telhado e quantidade de salas de aula insuficiente para atender a demanda local;
4- Implantação de uma área de lazer. A Comunidade dispõe de 01 (um) Campo de Futebol que não recebe nenhum cuidado de manutenção pela Prefeitura Municipal;
5- Implantação de uma Creche beneficiando assim todos os moradores do referido Bairro;
6- Serviço de Atendimento Médico Ambulatorial. O Posto de Saúde do Corisquinho não possui Profissional “médico”. O atendimento está sendo feito por uma enfermeira; e
7- Providências quanto a fiscalização e recolhimento de animais soltos na estrada, mais especificamente bois e cavalos.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de intervenção do Poder Público no referido Bairro, tendo em vista as diversas reclamações advindas da população e através da Associação de Moradores do Bairro do Coriscão sobre as condições precárias das obras e demora nas soluções prometidas.
Por falta de Licenciamento Ambiental, as obras não são concluídas prejudicando a circulação dos Veículos de Transporte Coletivo, Particulares, de Carga, socorro aos moradores pelo Serviço de Ambulância, acesso de turistas às Pousadas localizadas no Bairro e visitantes aos pontos turísticos da Região.
Justifica-se a necessidade de implantação de uma creche para atender as famílias, que na falta de tal benefício se vêem obrigadas a dispor de recursos financeiros para pagar acompanhante ou depender de favores de parentes para a segurança de seus dependentes menores.
Todas estas pendências vêm sendo observadas por este Vereador há bastante tempo e a Prefeitura Municipal de Paraty vem se mobilizando muito lentamente para a solução dos problemas citados.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento das Obras de melhorias para a Comunidade do Bairro do Corisco e requer também agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a solução das propostas apresentadas.
Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
Sai do caminho
GABINETE DO VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 096 / 2011
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY A DEFINIÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA DESTINADA AO TREINAMENTO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que sejam oficiados a Prefeitura Municipal de Paraty, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com cópia para conhecimento ao Sr. Ralff – Proprietário da Auto Escola Marinheiro, solicitando ao Prefeito de Paraty através da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente uma definição de uma Via Pública destinada ao treinamento de Condutores de Veículos e de Motocicletas para aulas práticas de direção de acordo com as Legislações vigentes.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se pela falta de definição de uma Área Pública desta natureza, que vem causando grandes transtornos aos alunos, moradores e empresas de Auto Escolas no Município pois o local existente na Rua Sabiá, no Bairro Corumbê, não é um local adequado para este tipo de prática de aulas de auto escola.
Segundo relato do proprietário da Auto Escola Marinheiro, este pedido já vem sendo feito há anos junto à Prefeitura Municipal de Paraty através de Requerimentos encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente conforme
Documentos em anexo e infelizmente até a presente data nada foi solucionado, levando o proprietário da Auto Escola Marinheiro a situações constrangedoras recebendo frequentemente denúncias, reclamações de moradores e usuários da citada rua por considerarem o local inadequado para este tipo de empreendimento.
Por considerar ser de grande importância para o Município de Paraty disponibilizar uma área adequada para este tipo de empreendimento, e tendo em vista os pedidos de solução e adequação por parte do proprietário da Auto Escola Marinheiro, é que requeiro junto ao Sr. Prefeito Municipal e Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, agendamento de reunião para estudo de solução do problema apresentado.
Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 096 / 2011
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY A DEFINIÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA DESTINADA AO TREINAMENTO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que sejam oficiados a Prefeitura Municipal de Paraty, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com cópia para conhecimento ao Sr. Ralff – Proprietário da Auto Escola Marinheiro, solicitando ao Prefeito de Paraty através da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente uma definição de uma Via Pública destinada ao treinamento de Condutores de Veículos e de Motocicletas para aulas práticas de direção de acordo com as Legislações vigentes.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se pela falta de definição de uma Área Pública desta natureza, que vem causando grandes transtornos aos alunos, moradores e empresas de Auto Escolas no Município pois o local existente na Rua Sabiá, no Bairro Corumbê, não é um local adequado para este tipo de prática de aulas de auto escola.
Segundo relato do proprietário da Auto Escola Marinheiro, este pedido já vem sendo feito há anos junto à Prefeitura Municipal de Paraty através de Requerimentos encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente conforme
Documentos em anexo e infelizmente até a presente data nada foi solucionado, levando o proprietário da Auto Escola Marinheiro a situações constrangedoras recebendo frequentemente denúncias, reclamações de moradores e usuários da citada rua por considerarem o local inadequado para este tipo de empreendimento.
Por considerar ser de grande importância para o Município de Paraty disponibilizar uma área adequada para este tipo de empreendimento, e tendo em vista os pedidos de solução e adequação por parte do proprietário da Auto Escola Marinheiro, é que requeiro junto ao Sr. Prefeito Municipal e Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, agendamento de reunião para estudo de solução do problema apresentado.
Sala das Sessões em 06 de Junho de 2011.
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador Vidal
PMDB
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