VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 125 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A FISCALIZAÇÃO E A APLICABILIDADE DAS NORMAS VIGENTES PARA RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DOS TRABALHADORES AQUAVIÁRIOS DE MARINHEIRO NA CLASSE AMADOR COMO ARRAIS, MESTRE E CAPITÃO, MARINHEIRO DE MÁQUINA E CONVÉS, MOÇO DE MÁQUINA E CONVÉS (MARÍTIMOS E FLUVIAIS) DE ACORDO COM O CÓDIGO 7827-05 DA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, Ministério da Previdência Social, com cópia para conhecimento para a Diretoria de Portos e Costas do Rio de Janeiro, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores Náuticos do Estado do Rio de Janeiro e Associação dos Marinheiros do Município de Paraty a fiscalização e aplicabilidade das normas vigentes para o reconhecimento da profissão de Marinheiro DE Esporte e Recreio na classe amador como Arrais, Mestre e Capitão, Marinheiro de Máquina e Convés, Moço de Convés, Moço de Máquina e Convés (Marítimos e Fluviais) inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego com os números: 7827-05, 7827-10, 7827-15, 7827-2e 7827-25.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se a solicitação pelo fato de tais profissionais por deficiência de fiscalização, na sua grande maioria estão sendo registrados pelos seus empregadores como empregados domésticos, pedreiros, serviços gerais e demais denominações, acarretando uma série de prejuízos aos seus direitos trabalhistas e a sua situação funcional.
Solicito fiscalização das autoridades competentes, minimizando assim os problemas de registro trabalhista, já que o grande passo para superar os problemas que atingem esses trabalhadores quanto a sua situação funcional já foi dado, sabendo-se que os empregadores tem uma ocupação definida para registrar na carteira do funcionário, conforme Portal de trabalho e emprego do Ministério do Trabalho e Emprego em anexo.
Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
terça-feira, 23 de agosto de 2011
impasse no posto
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO Nº 124 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCLUSÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POUSO DA CAJAÍBA.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie a Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande do INEA, ao Chefe da Reserva Ecológica da Juatinga do INEA, com cópia para conhecimento para Prefeitura Municipal de Paraty, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba e Comunidade em Geral para que seja informado a esta Casa Legislativa quais as pendências que levaram a operação conjunta de Fiscalização Ambiental a paralisar as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Comunidade do Pouso da Cajaíba.
Requeiro ainda informações se as pendências notificadas já foram sanadas, solicitando das Autoridades Competentes a sensibilidade e o espírito público para promover ações necessárias que possam ser executadas com o objetivo de viabilizar o licenciamento, a autorização, reforma e ampliação das obras necessárias para efetivação deste Posto de Saúde tão necessário para a Comunidade do Pouso da Cajaíba e Região.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se pela informação da Prefeitura Municipal de Paraty e dos moradores do Pouso da Cajaíba que os Órgãos Ambientais estariam paralisando a obra citada por não haver processo de licenciamento e o título de propriedade do Posto de Saúde, haja visto que toda ocupação inserida na REJ não possui titularidade sendo um problema de legalização fundiária em quase todo o Município de Paraty.
Outro fator lamentável é que ao invés de paralisar uma obra tão importante, tanto os Órgãos Ambientais quanto a Prefeitura Municipal de Paraty deveriam buscar soluções imediatas objetivando evitar transtornos a esta população carente de Assistência Social e acesso a Saúde Pública por residirem em local de extrema dificuldade de acesso como é do conhecimento de todos, ressaltando que apesar da Prefeitura Municipal de Paraty supostamente não ter proferido os devidos pedidos de licenciamento, tal obra se deu pelo fato de que no mesmo local já existia uma estrutura que funcionava como Posto de Saúde há mais de 10 anos e que a Prefeitura Municipal de Paraty estaria apenas realizando obras de reforma e ampliação, concluindo-se que não precisaria de uma nova licença tendo em vista que a construção já existia no mesmo local.
Apesar dos percalços cometidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, os Órgãos Ambientais deveriam primar pelo espírito do bom senso em beneficio desta população tão carente de Integração, Melhorias, Infra Estrutura, Assistência Social e Saúde Pública, pois o citado Posto de Saúde é a única Unidade existente na Zona Costeira que atende a toda população desta Região sendo de grande importância o licenciamento, autorização, reforma e ampliação desta Unidade de Saúde.
Solicito às autoridades competentes informações a este Poder Legislativo referente o andamento de todo processo para que este Legislador possa formalizar esclarecimentos à população desta Região, apresentando a solução necessária para a sua viabilidade.
Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 124 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCLUSÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POUSO DA CAJAÍBA.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie a Superintendência Regional da Baía da Ilha Grande do INEA, ao Chefe da Reserva Ecológica da Juatinga do INEA, com cópia para conhecimento para Prefeitura Municipal de Paraty, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba e Comunidade em Geral para que seja informado a esta Casa Legislativa quais as pendências que levaram a operação conjunta de Fiscalização Ambiental a paralisar as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Comunidade do Pouso da Cajaíba.
Requeiro ainda informações se as pendências notificadas já foram sanadas, solicitando das Autoridades Competentes a sensibilidade e o espírito público para promover ações necessárias que possam ser executadas com o objetivo de viabilizar o licenciamento, a autorização, reforma e ampliação das obras necessárias para efetivação deste Posto de Saúde tão necessário para a Comunidade do Pouso da Cajaíba e Região.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se pela informação da Prefeitura Municipal de Paraty e dos moradores do Pouso da Cajaíba que os Órgãos Ambientais estariam paralisando a obra citada por não haver processo de licenciamento e o título de propriedade do Posto de Saúde, haja visto que toda ocupação inserida na REJ não possui titularidade sendo um problema de legalização fundiária em quase todo o Município de Paraty.
Outro fator lamentável é que ao invés de paralisar uma obra tão importante, tanto os Órgãos Ambientais quanto a Prefeitura Municipal de Paraty deveriam buscar soluções imediatas objetivando evitar transtornos a esta população carente de Assistência Social e acesso a Saúde Pública por residirem em local de extrema dificuldade de acesso como é do conhecimento de todos, ressaltando que apesar da Prefeitura Municipal de Paraty supostamente não ter proferido os devidos pedidos de licenciamento, tal obra se deu pelo fato de que no mesmo local já existia uma estrutura que funcionava como Posto de Saúde há mais de 10 anos e que a Prefeitura Municipal de Paraty estaria apenas realizando obras de reforma e ampliação, concluindo-se que não precisaria de uma nova licença tendo em vista que a construção já existia no mesmo local.
Apesar dos percalços cometidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, os Órgãos Ambientais deveriam primar pelo espírito do bom senso em beneficio desta população tão carente de Integração, Melhorias, Infra Estrutura, Assistência Social e Saúde Pública, pois o citado Posto de Saúde é a única Unidade existente na Zona Costeira que atende a toda população desta Região sendo de grande importância o licenciamento, autorização, reforma e ampliação desta Unidade de Saúde.
Solicito às autoridades competentes informações a este Poder Legislativo referente o andamento de todo processo para que este Legislador possa formalizar esclarecimentos à população desta Região, apresentando a solução necessária para a sua viabilidade.
Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
queremos mais
REQUERIMENTO Nº 123 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO AO PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DESTE MUNICÍPIO PERANTE O COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, A DIRETORIA DOS PORTOS E COSTAS E AO CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DA MARINHA DO BRASIL ATRAVÉS DAS AUTORIDADES COMPETENTES, A PERMANÊNCIA DO AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, CAPITÃO TENENTE CÍCERO DE AVELAR LACERDA PELA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SEUS TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO DADO A RELEVÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRESTADO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Comando do 1º Distrito Naval, a Diretoria de Portos e Costa, ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, com cópia para Sociedade Civil Organizada, ao Poder Executivo Municipal atendendo a solicitação e a manifestação de apoio da Sociedade Civil Organizada, para que o Comando Geral da Marinha do Brasil conceda a homologação para a permanência de mais um período do Agente da Capitania dos Portos do Município de Paraty, Ilustre Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda em relevância aos bons serviços prestados a Sociedade de Paraty à frente do Comando da Agência da Capitania dos Portos de forma honrosa e satisfatória a contento não só da população náutica mas também observada e apoiada pela sociedade de modo geral.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo intuito deste Poder Legislativo apoiar a manifestação da Sociedade Civil Organizada em favor do Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda, que vem desempenhando um excelente trabalho no Setor Náutico do Município de Paraty apoiado pelos Poderes Públicos constituído e reconhecido publicamente pela Sociedade Civil Organizada de acordo com manifestação expressa em anexo.
Observa-se ainda que apesar das diretrizes implantadas pela Marinha no espaço de dois anos para cada Comando na Agencia da Capitania dos Portos do Município de Paraty, e tendo em vista o excelente trabalho desenvolvido pelo Agente Cícero Avelar Lacerda é que almejamos manter os Capitães dos Portos por mais um período de comando, havendo a necessidade de mais tempo para dar continuidade aos seus trabalhos desenvolvidos, como por exemplo o apoio na implantação do Gerenciamento Costeiro do Município, implantação do plano de uso e ocupação das praias, ordenamento das faixas marginais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como a seletividade de áreas para uso de banhistas, adoção de medidas viáveis para a implantação e construção de residências do tipo Vila Militar para os Marinheiros lotados na Agência do Município de Paraty, e consequentemente a junção de esforços perante os Poderes Públicos constituídos para o aumento significativo de Cursos de Capacitação Profissional na Área Náutica, na formação de Marinheiros, Pescadores e Classe Amadoristica, sempre atentando na observância da aplicabilidade das legislações pertinentes para a fiscalização, ordenamento e segurança do tráfego aquaviário na Baia de Paraty.
Outros fatores relevantes são as ações interagidas com o Setor Náutico, Sociedade Civil Organizada e Poderes Públicos constituídos no Município de Paraty a nível Municipal, Estadual e Federal sempre de forma honrosa e com espírito publico de solidariedade no serviço prestado no qual o mesmo foi submetido pela Marinha do Brasil.
Por varias razões, manifestações expressas e de acordo com a necessidade da Municipalidade referente a permanência do Ilustre Agente da Capitania dos Portos de Paraty, Cícero de Avelar Lacerda, é que solicito das Autoridades Competentes a permanência do referido Agente no Comando da Capitania dos Portos do Município de Paraty de acordo com as manifestações da Sociedade Civil em anexo.
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO AO PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DESTE MUNICÍPIO PERANTE O COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, A DIRETORIA DOS PORTOS E COSTAS E AO CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DA MARINHA DO BRASIL ATRAVÉS DAS AUTORIDADES COMPETENTES, A PERMANÊNCIA DO AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, CAPITÃO TENENTE CÍCERO DE AVELAR LACERDA PELA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SEUS TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO DADO A RELEVÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRESTADO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Comando do 1º Distrito Naval, a Diretoria de Portos e Costa, ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, com cópia para Sociedade Civil Organizada, ao Poder Executivo Municipal atendendo a solicitação e a manifestação de apoio da Sociedade Civil Organizada, para que o Comando Geral da Marinha do Brasil conceda a homologação para a permanência de mais um período do Agente da Capitania dos Portos do Município de Paraty, Ilustre Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda em relevância aos bons serviços prestados a Sociedade de Paraty à frente do Comando da Agência da Capitania dos Portos de forma honrosa e satisfatória a contento não só da população náutica mas também observada e apoiada pela sociedade de modo geral.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo intuito deste Poder Legislativo apoiar a manifestação da Sociedade Civil Organizada em favor do Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda, que vem desempenhando um excelente trabalho no Setor Náutico do Município de Paraty apoiado pelos Poderes Públicos constituído e reconhecido publicamente pela Sociedade Civil Organizada de acordo com manifestação expressa em anexo.
Observa-se ainda que apesar das diretrizes implantadas pela Marinha no espaço de dois anos para cada Comando na Agencia da Capitania dos Portos do Município de Paraty, e tendo em vista o excelente trabalho desenvolvido pelo Agente Cícero Avelar Lacerda é que almejamos manter os Capitães dos Portos por mais um período de comando, havendo a necessidade de mais tempo para dar continuidade aos seus trabalhos desenvolvidos, como por exemplo o apoio na implantação do Gerenciamento Costeiro do Município, implantação do plano de uso e ocupação das praias, ordenamento das faixas marginais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como a seletividade de áreas para uso de banhistas, adoção de medidas viáveis para a implantação e construção de residências do tipo Vila Militar para os Marinheiros lotados na Agência do Município de Paraty, e consequentemente a junção de esforços perante os Poderes Públicos constituídos para o aumento significativo de Cursos de Capacitação Profissional na Área Náutica, na formação de Marinheiros, Pescadores e Classe Amadoristica, sempre atentando na observância da aplicabilidade das legislações pertinentes para a fiscalização, ordenamento e segurança do tráfego aquaviário na Baia de Paraty.
Outros fatores relevantes são as ações interagidas com o Setor Náutico, Sociedade Civil Organizada e Poderes Públicos constituídos no Município de Paraty a nível Municipal, Estadual e Federal sempre de forma honrosa e com espírito publico de solidariedade no serviço prestado no qual o mesmo foi submetido pela Marinha do Brasil.
Por varias razões, manifestações expressas e de acordo com a necessidade da Municipalidade referente a permanência do Ilustre Agente da Capitania dos Portos de Paraty, Cícero de Avelar Lacerda, é que solicito das Autoridades Competentes a permanência do referido Agente no Comando da Capitania dos Portos do Município de Paraty de acordo com as manifestações da Sociedade Civil em anexo.
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
continua no osso
REQUERIMENTO Nº 123 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO AO PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DESTE MUNICÍPIO PERANTE O COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, A DIRETORIA DOS PORTOS E COSTAS E AO CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DA MARINHA DO BRASIL ATRAVÉS DAS AUTORIDADES COMPETENTES, A PERMANÊNCIA DO AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, CAPITÃO TENENTE CÍCERO DE AVELAR LACERDA PELA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SEUS TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO DADO A RELEVÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRESTADO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Comando do 1º Distrito Naval, a Diretoria de Portos e Costa, ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, com cópia para Sociedade Civil Organizada, ao Poder Executivo Municipal atendendo a solicitação e a manifestação de apoio da Sociedade Civil Organizada, para que o Comando Geral da Marinha do Brasil conceda a homologação para a permanência de mais um período do Agente da Capitania dos Portos do Município de Paraty, Ilustre Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda em relevância aos bons serviços prestados a Sociedade de Paraty à frente do Comando da Agência da Capitania dos Portos de forma honrosa e satisfatória a contento não só da população náutica mas também observada e apoiada pela sociedade de modo geral.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo intuito deste Poder Legislativo apoiar a manifestação da Sociedade Civil Organizada em favor do Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda, que vem desempenhando um excelente trabalho no Setor Náutico do Município de Paraty apoiado pelos Poderes Públicos constituído e reconhecido publicamente pela Sociedade Civil Organizada de acordo com manifestação expressa em anexo.
Observa-se ainda que apesar das diretrizes implantadas pela Marinha no espaço de dois anos para cada Comando na Agencia da Capitania dos Portos do Município de Paraty, e tendo em vista o excelente trabalho desenvolvido pelo Agente Cícero Avelar Lacerda é que almejamos manter os Capitães dos Portos por mais um período de comando, havendo a necessidade de mais tempo para dar continuidade aos seus trabalhos desenvolvidos, como por exemplo o apoio na implantação do Gerenciamento Costeiro do Município, implantação do plano de uso e ocupação das praias, ordenamento das faixas marginais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como a seletividade de áreas para uso de banhistas, adoção de medidas viáveis para a implantação e construção de residências do tipo Vila Militar para os Marinheiros lotados na Agência do Município de Paraty, e consequentemente a junção de esforços perante os Poderes Públicos constituídos para o aumento significativo de Cursos de Capacitação Profissional na Área Náutica, na formação de Marinheiros, Pescadores e Classe Amadoristica, sempre atentando na observância da aplicabilidade das legislações pertinentes para a fiscalização, ordenamento e segurança do tráfego aquaviário na Baia de Paraty.
Outros fatores relevantes são as ações interagidas com o Setor Náutico, Sociedade Civil Organizada e Poderes Públicos constituídos no Município de Paraty a nível Municipal, Estadual e Federal sempre de forma honrosa e com espírito publico de solidariedade no serviço prestado no qual o mesmo foi submetido pela Marinha do Brasil.
Por varias razões, manifestações expressas e de acordo com a necessidade da Municipalidade referente a permanência do Ilustre Agente da Capitania dos Portos de Paraty, Cícero de Avelar Lacerda, é que solicito das Autoridades Competentes a permanência do referido Agente no Comando da Capitania dos Portos do Município de Paraty de acordo com as manifestações da Sociedade Civil em anexo.
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITA APOIO AO PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DESTE MUNICÍPIO PERANTE O COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL, A DIRETORIA DOS PORTOS E COSTAS E AO CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DA MARINHA DO BRASIL ATRAVÉS DAS AUTORIDADES COMPETENTES, A PERMANÊNCIA DO AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, CAPITÃO TENENTE CÍCERO DE AVELAR LACERDA PELA NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SEUS TRABALHOS NESTE MUNICÍPIO DADO A RELEVÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRESTADO.
Requeremos ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Comando do 1º Distrito Naval, a Diretoria de Portos e Costa, ao Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, com cópia para Sociedade Civil Organizada, ao Poder Executivo Municipal atendendo a solicitação e a manifestação de apoio da Sociedade Civil Organizada, para que o Comando Geral da Marinha do Brasil conceda a homologação para a permanência de mais um período do Agente da Capitania dos Portos do Município de Paraty, Ilustre Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda em relevância aos bons serviços prestados a Sociedade de Paraty à frente do Comando da Agência da Capitania dos Portos de forma honrosa e satisfatória a contento não só da população náutica mas também observada e apoiada pela sociedade de modo geral.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pelo intuito deste Poder Legislativo apoiar a manifestação da Sociedade Civil Organizada em favor do Capitão Tenente Cícero de Avelar Lacerda, que vem desempenhando um excelente trabalho no Setor Náutico do Município de Paraty apoiado pelos Poderes Públicos constituído e reconhecido publicamente pela Sociedade Civil Organizada de acordo com manifestação expressa em anexo.
Observa-se ainda que apesar das diretrizes implantadas pela Marinha no espaço de dois anos para cada Comando na Agencia da Capitania dos Portos do Município de Paraty, e tendo em vista o excelente trabalho desenvolvido pelo Agente Cícero Avelar Lacerda é que almejamos manter os Capitães dos Portos por mais um período de comando, havendo a necessidade de mais tempo para dar continuidade aos seus trabalhos desenvolvidos, como por exemplo o apoio na implantação do Gerenciamento Costeiro do Município, implantação do plano de uso e ocupação das praias, ordenamento das faixas marginais de embarque e desembarque de passageiros e suas cargas, bem como a seletividade de áreas para uso de banhistas, adoção de medidas viáveis para a implantação e construção de residências do tipo Vila Militar para os Marinheiros lotados na Agência do Município de Paraty, e consequentemente a junção de esforços perante os Poderes Públicos constituídos para o aumento significativo de Cursos de Capacitação Profissional na Área Náutica, na formação de Marinheiros, Pescadores e Classe Amadoristica, sempre atentando na observância da aplicabilidade das legislações pertinentes para a fiscalização, ordenamento e segurança do tráfego aquaviário na Baia de Paraty.
Outros fatores relevantes são as ações interagidas com o Setor Náutico, Sociedade Civil Organizada e Poderes Públicos constituídos no Município de Paraty a nível Municipal, Estadual e Federal sempre de forma honrosa e com espírito publico de solidariedade no serviço prestado no qual o mesmo foi submetido pela Marinha do Brasil.
Por varias razões, manifestações expressas e de acordo com a necessidade da Municipalidade referente a permanência do Ilustre Agente da Capitania dos Portos de Paraty, Cícero de Avelar Lacerda, é que solicito das Autoridades Competentes a permanência do referido Agente no Comando da Capitania dos Portos do Município de Paraty de acordo com as manifestações da Sociedade Civil em anexo.
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2011.
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
continua no osso
VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 122 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARATY EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
Reiterando os termos, requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie a Secretária Municipal de Educação – Sra. Elizete Silva Malvão Lemos, a Controlador do Município de Paraty – Sr. André Magarão e ao Procurador do Município de Paraty – Sr. Luis Carlos Telles para que prestem informações sobre a dificuldade que a Prefeitura Municipal de Paraty vem encontrando no processo de aquisição de veículos automotivos para o transporte coletivo de alunos da rede publica municipal de ensino no sentido de melhoria e ampliação da frota existente.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se a referida cobrança tendo em vista as condições precárias de boa parte dos meios de transporte coletivo da Secretaria Municipal de Educação observada pelas suas condições atuais, sendo tais indicações cobradas por pais de alunos e Associações de Moradores da Zona Rural.
Neste sentido, volto a reiterar termos solicitado a esta Secretaria desde o ano de 2009, onde até o presente momento não me foi informadas providencias tomadas no sentido de atender a demanda da população, sendo necessária a aquisição de novos coletivos para melhoria e ampliação da frota existente, observando que nos últimos anos esta Secretaria não vem adquirindo tais veículos em atendimento ao público alvo, observando-se os dois últimos ônibus adquiridos para esta Secretaria foi por indicação e viabilidade do Deputado Estadual Jorge Babú atendendo pedido deste Vereador, ressaltando que este Legislador vem recebendo denúncias constantes e reclamações da população e de pais de alunos sobre as condições precárias dos micro ônibus desta Secretaria que estão transitando na malha rodoviária deste Município, constatado in locuo por este Vereador os referidos veículos constantemente vem apresentando defeito ao longo da BR 101.
Solicito desta Secretaria Municipal de Educação, a Controladoria e a Procuradoria informações correlatas a existência de processos licitatórios para a compra dos referidos veículos objetivando sanar as pendências existentes, e quais as medidas tomadas nesta questão pedindo o obséquio de encaminhar tais informações a este gabinete.
Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 122 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARATY EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
Reiterando os termos, requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie a Secretária Municipal de Educação – Sra. Elizete Silva Malvão Lemos, a Controlador do Município de Paraty – Sr. André Magarão e ao Procurador do Município de Paraty – Sr. Luis Carlos Telles para que prestem informações sobre a dificuldade que a Prefeitura Municipal de Paraty vem encontrando no processo de aquisição de veículos automotivos para o transporte coletivo de alunos da rede publica municipal de ensino no sentido de melhoria e ampliação da frota existente.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se a referida cobrança tendo em vista as condições precárias de boa parte dos meios de transporte coletivo da Secretaria Municipal de Educação observada pelas suas condições atuais, sendo tais indicações cobradas por pais de alunos e Associações de Moradores da Zona Rural.
Neste sentido, volto a reiterar termos solicitado a esta Secretaria desde o ano de 2009, onde até o presente momento não me foi informadas providencias tomadas no sentido de atender a demanda da população, sendo necessária a aquisição de novos coletivos para melhoria e ampliação da frota existente, observando que nos últimos anos esta Secretaria não vem adquirindo tais veículos em atendimento ao público alvo, observando-se os dois últimos ônibus adquiridos para esta Secretaria foi por indicação e viabilidade do Deputado Estadual Jorge Babú atendendo pedido deste Vereador, ressaltando que este Legislador vem recebendo denúncias constantes e reclamações da população e de pais de alunos sobre as condições precárias dos micro ônibus desta Secretaria que estão transitando na malha rodoviária deste Município, constatado in locuo por este Vereador os referidos veículos constantemente vem apresentando defeito ao longo da BR 101.
Solicito desta Secretaria Municipal de Educação, a Controladoria e a Procuradoria informações correlatas a existência de processos licitatórios para a compra dos referidos veículos objetivando sanar as pendências existentes, e quais as medidas tomadas nesta questão pedindo o obséquio de encaminhar tais informações a este gabinete.
Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
casa dos conselhos
VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 119 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO REFERENTE A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, CONFORME REIVINDICAÇÃO DESTE VEREADOR EM CUMPRIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES DESTE MUNICIPIO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito de Paraty – Exmº. Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretário Municipal de Planejamento – Sr. Hilton Melo da Silva Filho, com cópia para Presidente do COMAMP – Conselho de Moradores de Paraty – Sr. Jessé Júnior e a todos os Conselhos existentes no Município de Paraty, para que o poder executivo deste Município enverede esforços para a criação de um espaço para abrigar a Casa dos Conselhos do Município junto a construção de um espaço público com equipamentos e assessoria adequados para a sua implantação e funcionalidade em cumprimento as Legislações vigentes, em especial e a Lei Orgânica do Município, que rege sobre as Normatizações dos Conselhos existentes nesta Cidade.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se a necessidade de apoio para a criação deste espaço, por não existir um local adequado para este tipo de trabalho, e pela importância para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do Município, a qualidade de vida de todos os moradores, e a aproximação da população com os Conselhos do nosso Município através da sua participação na condução dos trabalhos.
Objetiva-se o referido pleito, a busca de maior democratização dos Conselhos com a participação da população estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da Paraty do Futuro, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local. A Casa dos Conselhos Municipais, é um dos instrumentos que estou propondo para fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais sendo sobretudo, um espaço físico e virtual que atua como Secretaria Geral dos Conselhos, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos Conselhos Municipais estarão acessíveis ao cidadão e a Gestão Municipal. A Casa dos Conselhos terá por objetivo facilitar o acesso da população aos Conselhos Municipais, ao mesmo tempo em que apóia e facilita o trabalho de cada Conselheiro.
Unindo todos os Conselhos em um só local, possibilita o conhecimento das necessidades da população através dos Conselhos, promovendo uma maior aproximação entre o povo e a Prefeitura(vide reportagem em anexo).
Ressalto a observância das Legislações pertinentes como a responsabilidade do Poder Executivo em efetuar as devidas condições necessárias para o bom funcionamento de cada Conselho deste Município, sendo de intenção deste Legislador que através da Emenda Orçamentária Nº 003/2009 vem tentando propor este tipo de ação em apoio aos Conselhos de Paraty para o seu melhor desenvolvimento conforme cópia em anexo.
Segue também em anexo, uma matéria publicada no Jornal Diário do Vale para conhecimento de todos o exemplo que o município de Resende vem realizando em relação ao tema proposto desta natureza.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a viabilidade da proposta apresentada.
Sala das Sessões, em 01 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
REQUERIMENTO Nº 119 / 2011.
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO REFERENTE A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, CONFORME REIVINDICAÇÃO DESTE VEREADOR EM CUMPRIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES DESTE MUNICIPIO.
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie o Prefeito de Paraty – Exmº. Sr. José Carlos Porto Neto, o Secretário Municipal de Planejamento – Sr. Hilton Melo da Silva Filho, com cópia para Presidente do COMAMP – Conselho de Moradores de Paraty – Sr. Jessé Júnior e a todos os Conselhos existentes no Município de Paraty, para que o poder executivo deste Município enverede esforços para a criação de um espaço para abrigar a Casa dos Conselhos do Município junto a construção de um espaço público com equipamentos e assessoria adequados para a sua implantação e funcionalidade em cumprimento as Legislações vigentes, em especial e a Lei Orgânica do Município, que rege sobre as Normatizações dos Conselhos existentes nesta Cidade.
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se a necessidade de apoio para a criação deste espaço, por não existir um local adequado para este tipo de trabalho, e pela importância para o desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do Município, a qualidade de vida de todos os moradores, e a aproximação da população com os Conselhos do nosso Município através da sua participação na condução dos trabalhos.
Objetiva-se o referido pleito, a busca de maior democratização dos Conselhos com a participação da população estimulando e facilitando sua atuação em prol de representação efetiva da sociedade. Essa atitude é uma condição necessária e indispensável para a construção da Paraty do Futuro, pois significa uma ação de governo a ser reconhecida pelos cidadãos, registrada pela história política local. A Casa dos Conselhos Municipais, é um dos instrumentos que estou propondo para fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais sendo sobretudo, um espaço físico e virtual que atua como Secretaria Geral dos Conselhos, por meio da qual os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos Conselhos Municipais estarão acessíveis ao cidadão e a Gestão Municipal. A Casa dos Conselhos terá por objetivo facilitar o acesso da população aos Conselhos Municipais, ao mesmo tempo em que apóia e facilita o trabalho de cada Conselheiro.
Unindo todos os Conselhos em um só local, possibilita o conhecimento das necessidades da população através dos Conselhos, promovendo uma maior aproximação entre o povo e a Prefeitura(vide reportagem em anexo).
Ressalto a observância das Legislações pertinentes como a responsabilidade do Poder Executivo em efetuar as devidas condições necessárias para o bom funcionamento de cada Conselho deste Município, sendo de intenção deste Legislador que através da Emenda Orçamentária Nº 003/2009 vem tentando propor este tipo de ação em apoio aos Conselhos de Paraty para o seu melhor desenvolvimento conforme cópia em anexo.
Segue também em anexo, uma matéria publicada no Jornal Diário do Vale para conhecimento de todos o exemplo que o município de Resende vem realizando em relação ao tema proposto desta natureza.
Diante do exposto, este Vereador requer junto ao Poder Executivo Municipal, agendamento com o Sr. Prefeito e seus respectivos Secretários para discutir a viabilidade da proposta apresentada.
Sala das Sessões, em 01 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
a vez da pesca
REQUERIMENTO EXTRA OFICIAL
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: AFASTAMENTO DE VEREANÇA
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, que me conceda autorização para afastamento do Cargo de Vereador em razão da possibilidade de estar exercendo a função de Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura em atendimento ao convite formulado pelo Excelentíssimo Ministro Senhor Luiz Sérgio da Nóbrega, de acordo com Ofício nº 104/2011 de 01 do corrente Mês e Ano e Parecer Jurídico em anexo.
Outrossim, solicito ainda que meu afastamento seja procedido após emissão de comunicação via Ofício de meu Gabinete á Presidência desta Casa Legislativa.
Isto posto, é o que requeiro no presente momento.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2011.
Atenciosamente
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – VIDAL
PMDB
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pela necessidade de solicitar a autorização de afastamento do cargo de Vereador para função de Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura, sem que haja algum tipo de prejuízo e/ou transtorno desta natureza perante a legislação pertinente até o final desta legislatura que se encerará em 31 de dezembro de 2012.
Considerando o que dispõe o Parágrafo 1º do Art. 87 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Paraty, solicito aos meus digníssimos Edis aprovação para meu afastamento.
Diante do exposto, é o que se pede e solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Paraty.
Sala das Sessões, em 08 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva
Assunto: AFASTAMENTO DE VEREANÇA
Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, que me conceda autorização para afastamento do Cargo de Vereador em razão da possibilidade de estar exercendo a função de Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura em atendimento ao convite formulado pelo Excelentíssimo Ministro Senhor Luiz Sérgio da Nóbrega, de acordo com Ofício nº 104/2011 de 01 do corrente Mês e Ano e Parecer Jurídico em anexo.
Outrossim, solicito ainda que meu afastamento seja procedido após emissão de comunicação via Ofício de meu Gabinete á Presidência desta Casa Legislativa.
Isto posto, é o que requeiro no presente momento.
Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2011.
Atenciosamente
Autor:
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – VIDAL
PMDB
JUSTIFICATIVAS:
Justifica-se o presente, pela necessidade de solicitar a autorização de afastamento do cargo de Vereador para função de Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura, sem que haja algum tipo de prejuízo e/ou transtorno desta natureza perante a legislação pertinente até o final desta legislatura que se encerará em 31 de dezembro de 2012.
Considerando o que dispõe o Parágrafo 1º do Art. 87 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Paraty, solicito aos meus digníssimos Edis aprovação para meu afastamento.
Diante do exposto, é o que se pede e solicita ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Paraty.
Sala das Sessões, em 08 de Agosto de 2011.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB
Assinar:
Postagens (Atom)