continua no osso

VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 122 / 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente

DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARATY EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DOS PAIS DE ALUNOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

Reiterando os termos, requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie a Secretária Municipal de Educação – Sra. Elizete Silva Malvão Lemos, a Controlador do Município de Paraty – Sr. André Magarão e ao Procurador do Município de Paraty – Sr. Luis Carlos Telles para que prestem informações sobre a dificuldade que a Prefeitura Municipal de Paraty vem encontrando no processo de aquisição de veículos automotivos para o transporte coletivo de alunos da rede publica municipal de ensino no sentido de melhoria e ampliação da frota existente.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se a referida cobrança tendo em vista as condições precárias de boa parte dos meios de transporte coletivo da Secretaria Municipal de Educação observada pelas suas condições atuais, sendo tais indicações cobradas por pais de alunos e Associações de Moradores da Zona Rural.

Neste sentido, volto a reiterar termos solicitado a esta Secretaria desde o ano de 2009, onde até o presente momento não me foi informadas providencias tomadas no sentido de atender a demanda da população, sendo necessária a aquisição de novos coletivos para melhoria e ampliação da frota existente, observando que nos últimos anos esta Secretaria não vem adquirindo tais veículos em atendimento ao público alvo, observando-se os dois últimos ônibus adquiridos para esta Secretaria foi por indicação e viabilidade do Deputado Estadual Jorge Babú atendendo pedido deste Vereador, ressaltando que este Legislador vem recebendo denúncias constantes e reclamações da população e de pais de alunos sobre as condições precárias dos micro ônibus desta Secretaria que estão transitando na malha rodoviária deste Município, constatado in locuo por este Vereador os referidos veículos constantemente vem apresentando defeito ao longo da BR 101.

Solicito desta Secretaria Municipal de Educação, a Controladoria e a Procuradoria informações correlatas a existência de processos licitatórios para a compra dos referidos veículos objetivando sanar as pendências existentes, e quais as medidas tomadas nesta questão pedindo o obséquio de encaminhar tais informações a este gabinete.

Sala das Sessões, em 15 de Agosto de 2011.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB