segunda-feira, 22 de agosto de 2011

REQUERIMENTO Nº 108 / 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente

DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA E AGENDAMENTO PARA REUNIÃO NO SENTIDO DE FORMAÇÃO DE GESTÃO CONSORCIADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE E ADJACÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE AVANÇO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA BAÍA DE ILHA GRANDE, SEPETIBA E REGIÃO.

Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3º. Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63, Inciso XIV e XXIII da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que se oficie os Municípios da Região da Costa Verde e Adjacências, Prefeitos e Câmara de Vereadores da Costa Verde para um possível agendamento de reunião no sentido de uma formação de Gestão Consorciada entre os Municípios da Costa Verde e adjacências para resolução dos problemas dos avanços do desenvolvimento econômico na Baía da Ilha Grande, Sepetiba e Região, buscando um planejamento no sentido de envolver todos esses Municípios para promover melhores ações consorciadas no uso de Gestão Compartilhada da Baía da Ilha Grande e Sepetiba, tendo em vista o crescimento significativo e o desenvolvimento econômico desta Região onde vem apresentando uma série de problemas de Gestão e Ordenamento sobre o crescimento desenfreado da Região, principalmente nos aspectos que envolvem Políticas Públicas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Econômica de forma equilibrada com o Eco Sistema da Região.

Objetiva-se, no entanto o referido pleito na formação de Gestão Compartilhada de forma Consorciada entre os Municípios desta Região para que possamos nos organizar para atender a demanda desses avanços econômicos que estão sendo inseridos nesta Região.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se pela necessidade da criação de uma Gestão Compartilhada de forma Consociada entre os Municípios da Região da Costa Verde e adjacências como forma de procurar unir esforços e propor condições de desenvolvimento de maneira adequada e satisfatória entre os Empreendedores, Investidores, Sociedade e Meio Ambiente com avaliação e acompanhamento das autoridades competentes a fim de minimizar os grandes impactos que estão sendo gerados e os que ainda estão por vir.

Com este objetivo busca-se uma forma Geo Política nesta região para tentar equacionar problemas e desenvolver melhores ações de investimentos de maneira equilibrada com o meio ambiente sem dizimar as populações tradicionais e demais atividades econômicas como a pesca, aquicultura, apicultura e a agricultura familiar de subsistência.

Neste sentido, informo que o pleito para início de conversa será primeiramente articulado por este Legislador e posteriormente será convocada uma reunião em data e horário a ser confirmado entre todos os envolvidos.

Justifica-se ainda que a presente demanda é uma indicação do Grupo de Acordo de Pesca da Baía da Ilha Grande que foi reivindicado em reunião realizada no Município de Angra dos Reis no dia 11 de Junho do corrente ano com a devida preocupação de todos os representantes de entidades que compõem o Acordo de Pesca sobre as dificuldades que todos os Municípios estão enfrentando para atender todos os avanços econômicos sem que haja grandes problemas para a Sociedade em geral de forma que possa ser melhor aplicado o uso de Gestão Compartilhada dos recursos naturais renováveis do Eco Sistema marinho e florestal da Região sem prejuízo do mesmo.

Sala das Sessões, em 01 de Agosto de 2011.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador - Vidal
PMDB

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