Acesso às comunidades

VEREADOR VIDAL
REQUERIMENTO Nº 143 / 2011

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: REITERA TERMOS PARA SOLICITAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY QUAIS AÇÕES TOMADAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS A MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS CAMINHOS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES DA ZONA COSTEIRA INSERIDAS DENTRO DA APA DO CAIRUÇU E DA REJ-RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA COMO: CALHAUS, PRAIA DE IPANEMA, POUSO DA CAJAÍBA, SACO CLARO, SACODA SARDINHA, JUATINGA, MARTIM DE SÁ, PONTA DA ROMBUDA, SUMACA, CAIRUÇU DAS PEDRAS, PONTA NEGRA E PRAIA DO SONO.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 5º. Da Constituição Federal e da Seção VII, artigo 112 Parágrafo 3º. Item III do Regimento Interno e da Seção VII artigo 22, Parágrafo 1º. Itens II e III da Lei Orgânica de Paraty, e em conformidade com o que dispõe as Leis n°. 8.159 de 08/01/1991 e 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivos e a Lei Federal nº. 8. 112/1990, que se oficie o Prefeito Municipal de Paraty – Exmº Sr. José Carlos Porto Neto, a Secretária Municipal de Obras e Transporte – Sr. Valdecir Machado Ramiro, solicitando informações de qual a viabilidade orçamentária para a execução de construção, manutenção e limpeza nos caminhos de acesso às comunidades da Zona Costeira e se há algum tipo de ação tomada neste sentido até o presente momento, informando também a perspectiva para a execução de vistorias nos locais para o início das obras e apresentação de Cronograma com datas previstas para a execução do trabalho, ressaltando que tais reivindicações estão sendo feitas pó este Vereador desde o ano de 2009 e que até a presente data os moradores informam que sequer receberam qualquer tipo de visita e/ou sofreram vistoria por parte desta Prefeitura Municipal em atendimento as necessidades públicas destas Comunidades.

JUSTIFICATIVAS

Justifica-se pelas péssimas condições dos caminhos de acesso e a falta da manutenção e limpeza nas servidões e que ligam um Bairro ao outro, o abandono do Poder Executivo com relação as obras de melhorias para as Comunidades, o perigo de ataques de animais silvestres como onças e cobras que amedrontam as famílias impedindo o acesso de crianças às Escolas desta Comunidade, ressaltando também o transtorno para moradores idosos desta Região que se vêem impedidos do direito de ir e vir pelas péssimas condições dos caminhos.

Justifica-se ainda o pleito por se tratar de Comunidades da Zona Costeira que sofrem com as exclusões sociais e grandes dificuldades de acesso ao básico necessário para todo cidadão,
e para se deslocarem de suas moradias necessitam lançar mão do transporte marítimo e muitas vezes por estar sem condições de navegação, estando o mar agitado, com ressaca ou outras intempéries desta natureza ficando os mesmos sem condições de chegarem ao seu destino.

Isto posto, é o que se requer para o momento, solicitando apoio a deste Poder Executivo, me colocando à disposição para um agendamento com o Sr. Prefeito Municipal de Paraty e o Sr. Secretário Municipal de Obras e Transporte, junto com representantes das Comunidades interessadas para uma reunião na tentativa de solucionar o problema apresentado, objetivando a realização de visita e vistoria nestas Comunidades para verificar o problema in locuo em cada uma delas.

Sala das Sessões em 12 de Setembro de 2011.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador VIDAL
PMDB