Praça polêmica

REQUERIMENTO Nº 137 / 2011

Ao Exmo. Sr. Presidente Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO DE RESTAURO DA PRAÇA DA MATRIZ E A VIABILIDADE DE ACARIAÇÃO SEGUIDO DE REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONDUZIDA POR ESTE PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE PEDIDO FORMULADO PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO SENTIDO DE PROPOR SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS.

Requeiro do Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 incisos XIV e XXIII e Artigo 110º com seus respectivos parágrafos da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº. 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, para que sejam oficiados o Prefeito Municipal de Paraty – Exmº Sr. José Carlos Porto Neto, a Associação Casa Azul, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa e a Sociedade Civil Organizada referente ao Projeto de restauro da Praça da Matriz com o objetivo de uma acareação e a realização de uma Audiência Pública em data a ser agendada para proposta de soluções para a resolução do problema.

JUSTIFICATIVAS:

Justifica-se o presente pedido de informação através deste requerimento, pelo fato de haverem denúncias a este Poder Legislativo de que tais atitudes da Casa Azul com o aval da Prefeitura Municipal de Paraty relativo as obras de restauro da Praça da Matriz, onde supostamente estão correndo à revelia da população de acordo com questionamentos que não estão aprovando o Projeto apresentado por descaracterizar completamente a referida Praça que é referencia para o nosso Município, não só para os moradores da cidade como também para todos que visitam o nosso Município conhecido como Patrimônio Histórico.

Tais atitudes se fazem necessárias para sanarem dúvidas por parte deste Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, diante de todos estes procedimentos praticados pela Associação Casa Azul com o aval da Prefeitura Municipal de Paraty, na busca de viabilidade de uma solução para os problemas de forma honrosa, esclarecedora e satisfatória para todos os munícipes.

Isto Posto, é o que se apresenta e solicita para o momento, colocando-me à disposição para um agendamento pra tentar solucionar o problema.

Sala das Sessões em 05 de Setembro de 2011.

Autor

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – PMDB
Presidente da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente