Escola fundamental

REQUERIMENTO Nº 140 / 2011.

Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente
DD.: Deilimar Barros da Silva

Assunto: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER A DEMANDA DOS MORADORES DO BAIRROS DA PONTA DA ROMBUDA, MARTIM DE SÁ, CAIRUÇU DAS PEDRAS E SACO DAS ANCHOVAS.

Requeiro ao Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Deilimar Barros da Silva, ouvido o Plenário na forma regimental com base no Artigo 167, Parágrafo 3, Inciso X e em conformidade com os Artigos 11, 14 e 63 incisos XIV e XXIII e Artigo 110º com seus respectivos parágrafos da Lei Orgânica de Paraty e baseado nas Leis nº 8.159 de 08/01/1991 e nº. 11.111 de 05/05/2005 da Política Nacional de Arquivo e o Artigo 5º. da Constituição Federal, oficializar ao Prefeito Municipal de Paraty – Exmº Sr. José Carlos Porto Neto, à Secretária Municipal de Educação – Ilmª Sra. Elizete Silva Malvão Lemos, com cópia para conhecimento e pedido de apoio para Fundação Roberto Marinho, solicitando apoio para a implantação de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental para atender a demanda dos moradores dos lugarejos comunitários como:

1- Comunidade da Ponta da Rombuda;
2- Comunidade Martim de Sá;
3- Cairuçu das Pedras, e
4- Saco das Anchovas.

JUSTIFICATIVAS:

Justificam-se o pleito por se tratar de comunidades da Zona Costeira que sofrem com as exclusões sociais e grandes dificuldades de acesso ao básico necessário para todo cidadão que é Educação pois para os alunos se deslocarem de suas moradias necessitam de transporte marítimo pois a Unidade Pedagógica da Juatinga não atende a demanda de alunos, portanto a necessidade de mais uma Unidade na Zona Costeira oferecendo o que é de direito a todo cidadão nestas localidades, conforme abaixo assinado das Comunidades e Associação de Moradores da Juatinga em anexo.

Justifica-se ainda em se tratando de meio de transporte marítimo, nem sempre os alunos que estudam em outras Comunidades conseguem chegar até a Escola por estar sem condições de navegação, estando o mar agitado, com ressaca ou outras intempéries desta natureza sem condições de chegar à escola mais próxima na Juatinga pelo fato dos caminhos de acesso estarem
sem manutenção , cobertos pelo mato e muito danificados, colocando em risco a vida dos alunos sendo os mesmos ameaçados por animais selvagens, como onça, jaguatirica, cobras, etc; amedrontando os moradores e principalmente as crianças que por este motivo acabam evadindo da referida Escola por falta de segurança durante o longo período percorrido nestes caminhos que dão acesso a Escola da Juatinga que se encontra muito distante destes lugarejos comunitários.

Isto posto, é o que se requer para o momento, solicitando apoio a Fundação Roberto Marinho, me colocando à disposição para um agendamento com o Sr. Prefeito Municipal de Paraty, a Sra. Secretária Municipal de Educação e representantes das Comunidades interessadas para uma reunião na tentativa de solucionar o problema apresentado.

Sala das Sessões em 05 de Setembro de 2011.

Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – VIDAL
PMDB